Condições de venda

01Âmbito e prevalência

Estas condições se aplicam com exclusão de quaisquer condições gerais do cliente, incluindo as impressas em pedidos de compra ou referidas em correspondência, mesmo que a Garry não se oponha a elas ou execute o pedido. Condições diferentes destas só se aplicam se a Garry as tiver aceitado por escrito.

Quando a Garry e um cliente tiverem assinado um contrato escrito separado, esse contrato prevalece sobre estas condições na medida em que forem incompatíveis. Em todos os demais pontos aplicam-se estas condições.

Todas as vendas são entre empresas. A legislação de proteção do consumidor, incluindo o direito legal de arrependimento, não se aplica a estas vendas.

02Definições

"Garry", "nós" e "nosso" referem-se à Garry Medikal Ithalat Ihracat Ltd Sti., Oruçreis Mah. Tekstilkent Cad. A5 Blok No:13 Esenler, İstanbul / Türkiye. "Cliente" e "você" referem-se ao distribuidor, revendedor, hospital ou clínica que solicita uma cotação ou faz um pedido. "Produtos" são os instrumentos e demais bens descritos em uma confirmação de pedido. "Cotação" é uma oferta de preço escrita emitida pela Garry. "Confirmação de pedido" é a aceitação escrita de um pedido pela Garry.

03Contas de clientes

As contas de distribuidor e de clínica são abertas somente depois que a Garry analisa a solicitação. Podemos pedir a qualquer momento os dados cadastrais, fiscais e de licenciamento da empresa, e podemos recusar uma solicitação ou suspender ou encerrar uma conta, em especial quando as informações estiverem incompletas ou incorretas, houver pagamentos em atraso ou estas condições não forem cumpridas.

Os dados de acesso são de uso pessoal do titular da conta. Os pedidos feitos por meio de uma conta são considerados feitos pelo cliente, que é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso.

Os preços, descontos, cotações e condições comerciais oferecidos a um cliente são confidenciais e não podem ser divulgados a terceiros.

04Cotações, pedidos e formação do contrato

As informações sobre produtos neste site, em catálogos e em listas de preços são um convite para solicitar uma cotação, e não uma oferta vinculante. As cotações são válidas por 30 dias a partir da emissão, salvo indicação de outro prazo, e podem ser revistas ou retiradas antes da confirmação do pedido.

O contrato só se forma quando a Garry emitir uma Confirmação de pedido ou despachar os Produtos, o que ocorrer primeiro. A Garry pode aceitar ou recusar qualquer pedido, incluindo os feitos pelo portal do distribuidor, sem indicar motivos.

Um pedido confirmado só pode ser cancelado ou alterado pelo cliente com o consentimento escrito da Garry. Quando aceitarmos um cancelamento ou alteração, podemos cobrar os custos já incorridos.

Erros evidentes em cotações, listas de preços, confirmações de pedido e faturas, incluindo erros de preço e de cálculo, podem ser corrigidos pela Garry a qualquer momento.

05Informações sobre os produtos e alterações

As fotografias, vídeos, desenhos e descrições deste site e dos nossos catálogos ilustram os Produtos e não constituem garantia de características específicas. As dimensões estão sujeitas às tolerâncias de fabricação aplicáveis a cada Produto.

A Garry pode alterar o design, os materiais, o processo de fabricação, a embalagem ou a rotulagem dos Produtos quando a alteração não afetar de forma relevante a sua função prevista, e pode alterar ou descontinuar produtos e códigos de pedido a qualquer momento.

06Preços e pagamento

Os preços são expressos na moeda da Cotação e, salvo acordo escrito em contrário, são ex works e não incluem frete, seguro, imposto sobre o valor agregado e outros impostos, direitos aduaneiros, encargos de importação e tarifas bancárias, que ficam a cargo do cliente.

Salvo condições de crédito acordadas por escrito, o pagamento é antecipado, antes do despacho. Os pagamentos devem chegar à Garry integralmente, sem dedução de tarifas bancárias ou de transferência, e consideram-se efetuados na data em que o valor é creditado na nossa conta.

Em caso de atraso no pagamento, a Garry pode cobrar juros de mora à taxa aplicável às operações comerciais segundo a lei turca, suspender novas entregas, retirar as condições de crédito acordadas e exigir pagamento antecipado para pedidos em aberto e futuros, sem prejuízo dos seus demais direitos.

O cliente não pode reter pagamentos nem compensar qualquer crédito com valores devidos à Garry, salvo se o crédito for aceito pela Garry por escrito ou reconhecido por decisão judicial definitiva.

As objeções a uma fatura devem ser feitas por escrito no prazo de 8 dias a partir do seu recebimento. A fatura não contestada nesse prazo considera-se aceita.

07Entrega

As condições de entrega constam da Confirmação de pedido e seguem as regras Incoterms 2020. Na falta de indicação, a entrega é FCA (Free Carrier) nas instalações da Garry.

As datas de entrega e de despacho são estimativas dadas de boa-fé e só são vinculantes se a Garry tiver confirmado expressamente uma data fixa por escrito. O atraso não confere ao cliente o direito de cancelar o pedido nem de pleitear indenização, salvo se durar mais de 60 dias depois que o cliente tiver concedido à Garry, por escrito, um prazo final razoável; nesse caso o cliente pode cancelar a parte atrasada do pedido, o que constitui o seu único direito em razão do atraso.

A Garry pode fazer entregas parciais, faturadas separadamente. Se o cliente deixar de receber os Produtos quando estes forem colocados à sua disposição, o risco passa para o cliente e a Garry pode armazenar os Produtos por conta e risco do cliente. Se os Produtos não forem retirados em 30 dias a partir do nosso aviso, a Garry pode vendê-los e compensar o valor obtido com os montantes devidos.

Cada remessa é embalada de acordo com os códigos de pedido da Confirmação de pedido. Transportadoras, agentes de carga e despachantes aduaneiros atuam em nome do cliente, salvo acordo escrito em contrário.

08Risco e propriedade

O risco de perda e dano passa para o cliente conforme o Incoterm acordado e, no mais tardar, quando os Produtos são entregues ao primeiro transportador.

Os Produtos permanecem propriedade da Garry até o pagamento integral de todos os valores devidos pelo pedido correspondente, na medida permitida pela lei do local onde os Produtos se encontram. O cliente deve tomar as medidas que a Garry razoavelmente solicitar para tornar eficaz essa reserva de propriedade e só pode revender os Produtos no curso normal dos negócios enquanto não estiver em mora.

09Inspeção no recebimento e comunicação de defeitos

O cliente deve inspecionar os Produtos imediatamente após o recebimento. Os danos de transporte visíveis e os volumes em falta devem ser anotados no comprovante de entrega da transportadora antes de assiná-lo.

As faltas, os itens errados e os defeitos visíveis devem ser comunicados à Garry por escrito no prazo de 2 dias úteis a partir da entrega. Os defeitos identificados na inspeção dos Produtos devem ser comunicados por escrito no prazo de 8 dias a partir da entrega. Cada comunicação deve indicar a referência do pedido e os códigos de pedido em questão e incluir fotografias.

Um defeito que não possa ser identificado mesmo com uma inspeção cuidadosa deve ser comunicado por escrito logo após ser descoberto e, no mais tardar, 8 dias após a descoberta. Os Produtos sobre os quais nenhuma comunicação for recebida nesses prazos são considerados aceitos.

10Devoluções

Os Produtos só podem ser devolvidos com autorização prévia e escrita da Garry e nas condições da nossa Política de devoluções e assistência, que faz parte destas condições.

11Uso previsto e responsabilidade profissional

Os Produtos são instrumentos cirúrgicos destinados exclusivamente ao uso por profissionais de saúde qualificados, dentro da sua competência profissional, de acordo com as nossas instruções e com a lei aplicável. A escolha do instrumento, do tamanho e da técnica para cada paciente, bem como toda decisão clínica, é de responsabilidade exclusiva do profissional que realiza o tratamento. As informações fornecidas pela Garry sobre produtos, tamanhos e técnicas têm caráter geral e não constituem aconselhamento médico.

Salvo indicação em contrário, os Produtos são fornecidos não estéreis. Devem ser limpos e esterilizados pelo usuário antes do primeiro uso e antes de cada uso posterior, com processos validados e de acordo com as nossas orientações de reprocessamento. O cliente é responsável pela adequação e validação dos seus processos e equipamentos de limpeza e esterilização, pelo treinamento da sua equipe e pela inspeção de cada Produto antes do uso.

Punches, lâminas, agulhas e demais instrumentos de corte e de implantação estão sujeitos a desgaste: os seus fios e pontas perdem a afiação com o uso e o reprocessamento. O cliente é responsável por inspecioná-los antes de cada uso e por retirar de uso qualquer Produto que apresente desgaste, dano ou corrosão.

O cliente não deve modificar, reafiar, reparar ou reetiquetar os Produtos, nem mandar modificá-los, reafiá-los ou repará-los por terceiros, e não deve remover nem alterar as suas marcações.

12Garantia

Os Produtos estão cobertos pela garantia do fabricante da Garry contra defeitos de material e de fabricação. Quando um defeito for comunicado de acordo com estas condições e confirmado pela avaliação da Garry, a Garry irá, a seu critério, reparar ou substituir o Produto ou emitir um crédito pelo preço faturado. Na medida permitida pela lei, estes são os únicos direitos do cliente em relação a Produtos defeituosos.

A garantia não cobre: o desgaste normal de fios, pontas e outras partes pelo uso e pelo reprocessamento; danos causados por manuseio, queda, impacto ou armazenamento inadequados; danos ou corrosão causados por agentes, métodos ou equipamentos de limpeza, desinfecção ou esterilização que não sigam as nossas orientações de reprocessamento, incluindo o contato com cloro ou soro fisiológico; o uso contrário às nossas instruções ou fora da finalidade prevista; o uso com peças de mão, dispositivos ou acessórios que a Garry não tenha especificado para o Produto; Produtos modificados, reafiados, reparados ou alterados por qualquer pessoa que não a Garry; alterações estéticas, como descoloração, que não afetem a função; e Produtos cujas marcações tenham sido removidas ou alteradas.

Na medida permitida pela lei, ficam excluídas todas as demais garantias, expressas ou implícitas, incluindo as de comerciabilidade ou de adequação a uma finalidade específica. As declarações de distribuidores, revendedores ou outros terceiros não vinculam a Garry.

13Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da Garry decorrente de um pedido ou relacionada a ele, seja contratual, extracontratual ou de outra natureza, limita-se ao preço líquido pago pelo cliente pelos Produtos que originaram a reclamação.

Na medida permitida pela lei, a Garry não responde por danos indiretos ou consequenciais, por lucros cessantes, perda de receita, de negócios, de clientela ou de reputação, pelos custos de procedimentos, tratamentos ou tempo de equipe, pelos custos de recolhimentos ou ações corretivas não iniciados pela Garry, nem por perdas decorrentes do descumprimento destas condições ou das nossas instruções pelo cliente.

Estas limitações não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei imperativa, incluindo a responsabilidade por dolo ou culpa grave.

14Indenização

O cliente deve indenizar e manter a Garry isenta de todas as reclamações de terceiros, incluindo pacientes, os próprios clientes do cliente e autoridades, e dos custos correspondentes, decorrentes do descumprimento destas condições pelo cliente, do uso, manuseio, reprocessamento, armazenamento ou revenda dos Produtos em desacordo com as nossas instruções ou com a lei aplicável, ou de declarações ou garantias que o cliente preste aos seus próprios clientes e que excedam as informações sobre os produtos publicadas pela Garry.

15Obrigações regulatórias dos distribuidores

Os distribuidores e revendedores são responsáveis por obter e manter todos os registros, licenças, notificações ou autorizações necessários para importar, armazenar, distribuir e vender os Produtos no seu território, e por cumprir a legislação de dispositivos médicos aplicável nesse território.

Os distribuidores devem repassar aos seus clientes, sem alterações, as informações sobre os nossos produtos e qualquer aviso de segurança, manter registros dos Produtos e códigos de pedido entregues a cada um dos seus clientes para que um aviso de segurança possa chegar a eles, e informar a Garry por escrito, sem demora e no prazo máximo de 2 dias úteis após tomarem conhecimento, de qualquer reclamação, mau funcionamento ou incidente que envolva um Produto.

Se a Garry iniciar um recolhimento ou uma ação corretiva de segurança em campo, o cliente deve seguir as nossas instruções, incluindo colocar o estoque afetado em quarentena e informar os seus clientes. A Garry arca com os custos diretos razoáveis de uma ação corretiva que inicie em razão de um defeito atribuível à Garry.

16Relação com distribuidores e uso do nome Garry

Os distribuidores e revendedores compram e revendem em nome próprio e por conta própria. Não são agentes nem representantes da Garry e não podem assumir compromissos em nome da Garry. Não existe exclusividade nem território protegido, salvo se previsto em contrato escrito assinado.

Enquanto a conta estiver em situação regular, o cliente pode usar os nomes, imagens e descrições dos produtos da Garry exclusivamente para comercializar Produtos Garry genuínos comprados da Garry, de forma coerente com as nossas informações publicadas. Esta permissão termina automaticamente com o encerramento da conta. O cliente não pode registrar nem usar o nome GARRY, o seu logotipo ou qualquer sinal que possa ser confundido com eles como marca, razão social, nome de domínio ou conta em redes sociais.

17Propriedade intelectual e confidencialidade

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Produtos, os seus designs, desenhos e especificações, e sobre os nossos nomes, logotipos, imagens, vídeos e conteúdo do site, pertencem à Garry. A venda dos Produtos não concede licença sobre esses direitos além do direito de usar e revender os Produtos comprados. O cliente não pode copiar os Produtos ou os seus designs, fazer engenharia reversa deles nem mandar reproduzi-los.

Os preços, as condições comerciais e as informações técnicas divulgados pela Garry são confidenciais e só podem ser usados para comprar, usar e revender os Produtos.

18Conformidade, controle de exportações e sanções

O cliente deve cumprir todas as leis de controle de exportações, sanções, alfândega e combate à corrupção aplicáveis à compra, exportação, importação e revenda dos Produtos, e não deve fornecer Produtos, direta ou indiretamente, a qualquer pessoa ou destino em violação dessas leis. A Garry pode suspender ou cancelar um pedido, sem incorrer em responsabilidade, quando considerar razoavelmente que a sua execução violaria essas leis.

19Força maior

A Garry não responde por atrasos ou descumprimentos causados por eventos fora do seu controle razoável, incluindo desastres naturais, epidemias, guerra, terrorismo, distúrbios civis, greves, incêndios, interrupções de energia ou de fornecimento, escassez de materiais, atrasos de transportadoras, incidentes cibernéticos e atos ou medidas de governos ou autoridades. O cumprimento fica suspenso enquanto durar o evento. Se o evento durar mais de 90 dias, qualquer das partes pode cancelar a parte afetada do pedido mediante aviso escrito, sem incorrer em responsabilidade.

20Suspensão e rescisão

A Garry pode suspender ou cancelar qualquer pedido ou entrega e exigir o pagamento imediato de todos os valores pendentes se o cliente descumprir estas condições, não pagar no vencimento, se tornar insolvente ou entrar em processo de recuperação ou falência, ou se houver motivos razoáveis para duvidar da sua capacidade de pagamento.

21Prova e comunicações

As partes concordam que os livros e registros comerciais, a correspondência e os registros eletrônicos da Garry, incluindo e-mails e registros do portal do distribuidor, constituem prova conclusiva em qualquer litígio decorrente destas condições, nos termos do artigo 193 do Código de Processo Civil turco.

As comunicações previstas nestas condições podem ser feitas por e-mail para o endereço registrado na conta do cliente ou usado na correspondência do pedido.

22Lei aplicável e foro

Estas condições e todos os contratos a que se aplicam regem-se pelas leis da República da Türkiye. A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) não se aplica.

Os tribunais e os órgãos de execução de Istambul (Çağlayan) têm competência exclusiva para todos os litígios, sem prejuízo de qualquer requisito de mediação obrigatória. A Garry também pode propor ações perante os tribunais da sede do cliente.

23Disposições gerais

Se qualquer disposição destas condições for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em vigor, e a disposição inválida é substituída por outra válida que mais se aproxime da sua finalidade. A falta ou o atraso da Garry no exercício de um direito não constitui renúncia a ele. O cliente não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem o consentimento prévio e escrito da Garry.

A Garry pode alterar estas condições a qualquer momento. Aplica-se a cada pedido a versão publicada neste site no momento em que o pedido é confirmado.

Estas condições são publicadas em turco, inglês, espanhol e português. Em caso de divergência entre as versões linguísticas, prevalece a versão em turco.

24Contato

Envie as suas dúvidas sobre estas condições, uma cotação ou um pedido para info@garrymedical.com ou ligue para +90 (212) 909 03 45.